Em julho de 2002 o senador Paul Sarbanes do partido Democratas (03/02/1933 – 06/12/2020) e o deputado Michael Oxley do partido Republicanos (11/02/1944 – 01/01/2016), após escândalos financeiros envolvendo as empresas norte-americanas Xerox e Eron, tomaram a inciativa de criar o que seria a maior reforma no mercado de capitais desde a crise financeira em 1929: a “Lei Sarbanes-Oxley”, geralmente abreviada em SOX. A lei SOX, segundo o site Sox Law, visa proteger os investidores e interessados das empresas contra possíveis fraudes financeiras. Esse foi o pontapé inicial para que o assunto “Governança Corporativa (GC)” ganhasse força. A GC nasceu a partir de uma ação reflexiva embasada na ética e começa a pensar na relação entre o mundo corporativo e a sociedade, as empresas de uma mesma cadeia de negócios, companhias, acionistas, os conselhos e entre a direção executiva.

Governança Corporativa no Brasil

No Brasil o Instituto de Governança Corporativa, de acordo com o site IBGC, nasce em novembro de 1995. Com o tema GC em alta, após as polêmicas financeiras ditas anteriormente, a preocupação das empresas também aumentou e aos poucos os administradores começavam a investir mais para implantar e ter boas práticas de governança corporativa a fim de se proteger e proteger seus investidores e interessados.

Como Implantar a GC na minha empresa?

Para implantar a Governança Corporativa (GC) é necessário contratar uma empresa de consultoria em GC para que seja mapeada e avaliada a atual situação da empresa, só assim será possível traçar e dar os primeiros passos para a implantação junto aos gestores. Após esse evento (contratação e análise da situação atual) os gestores conseguirão ver que a Governança Corporativa, segundo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), traz inúmeros benefícios dentre eles a conversão dos princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, além de aprimorar a assertividade na tomada de decisão, a localização e impedimento de fraudes e ainda propor um ambiente transparente e harmonioso que visa atrair investidores.

Ainda referenciando o IBGC, a Governança Corporativa é construída sobre quatro pilares: transparência, equidade, prestação de contas e a responsabilidade corporativa. A Transparência se trata da clareza e entendimento de todas as tomadas de decisão por parte dos sócios e interessados, ou seja, todos precisam compreender “o que” e “os porquês”. A equidade fala sobre o tratamento igualitário que os sócios e interessados devem receber dentro da empresa. Já o terceiro item, a prestação de contas, diz respeito a satisfação que se deve dar sobre os resultados contábeis e financeiros da empresa e das ações e consequências de gestores e diretores. E por último, o pilar sobre “Responsabilidade Corporativa”, diz que os agentes de governança devem possuir a visão global da empresa para cuidar da viabilidade econômico-financeira e de todas as possíveis variações e empecilhos nesse processo. Os teóricos Adriana Andrade e José Rossetti colocam a “Responsabilidade Corporativa” como a que “representa a conformidade quanto ao cumprimento de normas reguladoras, expressa nos estatutos sociais, nos regimentos internos, nas instituições legais do País e na legislação em vigor.” (ANDRADE e ROSSETI, 2014).

Dada a sua complexidade, é preferível que se comece em etapas (dada a necessidade de cada empresa/consultoria). A primeira etapa poderia ser a definição hierárquica e de funcionalidade, ou seja, todos precisam saber para quem reportam e quais os seus papéis. A segunda etapa: a criação de um conselho administrativo/consultivo, que o IBGC define como “órgão colegiado encarregado do processo de decisão de uma organização em relação ao seu direcionamento estratégico. Ele exerce o papel de guardião dos princípios, valores, objeto social e sistema de governança da organização”. Por recomendação é necessário ter um número ímpar de conselheiros, conselheiros estes eleitos pelos sócios. A terceira etapa aborda a gestão de risco, controles internos e padronização, outra recomendação é contratar uma auditoria independente para analisar riscos financeiros, operacionais, processuais, de reputação, ambientais e relacionados ao que é legal e ao setor. Lembrando que cabe à diretoria definir o apetite de risco da empresa. Já sobre os controles internos e a padronização, a auditoria pode dizer se o que é declarado/dito condiz com o que é praticado. Com isso é possível rever os processos, determinar padrões e partir para a última etapa que seria a de promover reuniões de acompanhamento a fim de revisar os processos, levantar e esclarecer dúvidas, reestruturar o que for necessário etc., vale a pena lembrar que esses encontros periódicos devem ser registrados em atas. Seguindo essas quatro, básicas, etapas é possível implantar a GC com êxito.

_{Referencial Teórico}